Remunerações

Remunerações

Em São Gonçalo do Sapucaí, os 11 vereadores eleitos recebem subsídio, e não salário. Tal remuneração está prevista na Emenda Constitucional nº 19/1998, e o valor Bruto é de R$ 5.705,67. Ainda assim, é descontado desse montante INSS e IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física)

Auxílio Alimentação

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí não concede auxílio alimentação aos vereadores. Este tipo de benefício é válido apenas para os funcionários da Casa de Leis.

Faltas sem justificativas

Faltas sem justificativas são descontadas dos subsídios dos vereadores, conforme previsto em Lei. O Vereador que não estiver presente à sessão ordinária tem abatido 25% do subsídio, cada vez que isso ocorre. A redução só não é efetivada em caso de justificada falta.

Horas Extras

O vereador não recebe hora extra, bem como não receber por sessão extraordinária realizada no período, nem, também por sessão extraordinária no recesso parlamentar, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 50/2006.

Auxílio Paletó

Vereador não recebe auxílio paletó.

Viagens e atividades externas

Os vereadores, que deslocarem da sede do Município, a serviço, ou para participar de cursos, seminários, congressos ou eventos de capacitação profissional, fazem jus a percepção de diária de viagens para cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, de acordo com a Lei Municipal nº 3.155, de 25 de outubro de 2017.

Verbas indenizatórias

Os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí – MG dispõem de verba indenizatória para reembolso de despesas vinculadas ao exercício das atividades parlamentares referentes a serviços e materiais não disponibilizados pela Câmara Municipal de Vereadores, de acordo com disposição na Lei nº 3.232, de 19 de outubro de 2018.

Carros

A Câmara de São Gonçalo do Sapucaí possui ao todo 3 veículos oficias sendo 02 carros e 01 motocicleta a disposição, para atender aos 11 vereadores. Para fazer uso dos veículos, é preciso agendar com antecedência o dia e o horário para utilização. Os veículos só podem ser utilizados a serviço do mandato.

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