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Ata da reunião ordinária do dia 08/08/2017

Ata da reunião ordinária do dia 08/08/2017
Ata da Segunda Sessão da Sexta Reunião Ordinária do dia 8 de agosto de 2017. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador Dr. Wellington Clair de Castro, mais a presença dos vereadores, Carlos César Pereira, Christopher Hermógenes Manso, Henrique Martins Mendes, Luiz Fernando Azevedo, Leonardo Azevedo Paiva, Plínio Domingues, Viviane Quirino Zamarchi e Walter Duarte, realizou-se a Primeira Sessão da Sexta Reunião Ordinária convocada pelo Sr. Presidente na forma regimental. Feita a chamada e acusando a lista de presença o comparecimento de 09 (nove) vereadores, estando ausentes o vereador Antony Barouch e José Nelson Kisner Filho, havendo, portanto, “quorum legal”, foi dado início aos trabalhos pelo Sr. Presidente que depois de agradecer a presença de todos, solicita ao Sr. Secretario que proceda a leitura da ata da sessão anterior aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida passou-se para a Ordem do Dia: Veto a emenda 01 ao Projeto de Lei 030/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018”, aprovado o veto em 1ª e 2ª discussão e votação por 09 (nove) votos. Projeto de Lei 046/2017 que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.621 de 02 de junho de 2010 e dá outras providências”, aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação por 09 (nove) votos. Projeto de Lei 52/2017 que “Fica proibido na Sede Municipal de Ensino do Município de São Gonçalo do Sapucaí o uso de aparelhos celular e similar em sala de aula e dá outras providências”, ao qual o vereador Leonardo solicita vistas ao projeto, sendo o pedido aprovado por 08 (oito) votos. Nesta parte dos trabalhos o Sr. Presidente se manifesta esclarecendo sua opinião contraria ao projeto uma vez que nos tempos em que vivemos hoje, a tecnologia faz parte da vida, sendo professor universitário há 15 anos faz uso do celular em pesquisa com seus alunos e trata de assuntos importantes durante uma reunião Ordinária, mostrando assim a necessidade e a praticidade que os aparelhos proporcionam. O vereador Leonardo que participou do projeto com a colocação de emenda esclarece seu pedido de vistas, para que o projeto seja estudado melhor e se necessário fazer as adequações uma vez que nem todo o professor tem autonomia diante dos alunos, que, dependendo da faixa etária usa o aparelho atrapalhando as aulas, não generalizando. O vereador Plínio se manifesta dizendo respeitar a opinião do Sr. Presidente, porém, está atendendo uma reivindicação da rede publica de educação, alguns funcionários atuais e outros ex diretores que o procuraram fazendo essa solicitação. Não acha que seja motivo de se trocar o profissional, cada um tem uma opinião, cada um dos edis tem uma área especifica de atuação e a sua é gostar de fazer projetos, uma vez, que quando foi eleito foi para isso que se dispôs, e se como vereador não puder propor projetos, que as portas da Casa também se fechem. Respeita a opinião do Sr. Presidente, mas não acha que seja um projeto vergonhoso ao contrario, acha louvável, porém, cada um vote com a sua consciência. O Sr. Presidente se manifesta reafirmando que não há nenhuma manifestação pessoal com relação ao exercício da legislatura, voltando a reafirmar que dá aula de direito penal e é mestre em direito constitucional, defendendo na sua dissertação de mestrado e é seu projeto de tese de doutorado os direitos e garantias fundamentais, dando o direito mínimo de liberdade. Reafirma a autonomia dos diretores e professores dentro de uma sala de aula. Nesta parte dos trabalhos o vereador Walter se manifesta dizendo que sua esposa passou por uma situação referente ao que está sendo proposto, tendo recebido um trote onde o filho estaria sendo seqüestrado e ao tentar ligar no celular do filho não conseguiu porque tinha que ficar desligado. Graças a Deus resolveu ligar no colégio e teve a noticia que o filho estava bem em sala de aula, e só no intervalo das aulas conseguiu falar com o filho. O vereador Leonardo se manifesta mais uma vez sobre seu pedido de vista para que se possa adequar o projeto dentro das realidades expostas em plenário. Projeto de Lei 54/2017 que “ Altera dispositivo da Lei nº 2.926 de 20 de novembro de 2014 e dá outras providências”, aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação por 08 (oito) votos. Projeto de Lei 60/2017 que “Revoga a Lei Municipal nº 3.064 de 24 de novembro de 2016 e dá outras providências”, aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação por 08 (oito) votos. Projeto de Lei 64/2017 que “Altera redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 3.124 de 22 de julho de 2017 e dá outras providências”, aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação por 08 (oito) votos. Os vereadores se manifestam a respeito do referido projeto, parabenizando pela iniciativa e divulgando que já esta sendo feito a carteira de identidade no município. Projeto de Lei 66/2017 que “Aprova o Loteamento Jardim Flamboyant e dá outras providências”, ao qual o vereador Leonardo solicita vistas para colocação de emenda adequando o projeto. O pedido de vista foi aprovado por 08 (oito) votos, ficando, portanto o projeto sob vistas. Moção de Aplausos nº 23 apresentada pelo vereador Plínio Domingues e vereadora Viviane, aos funcionários do Departamento de Esportes pelo 41º Torneio de Inverno”, aprovada pela unanimidade dos votos presentes. O Sr. Presidente parabeniza o Diretor Sr. Patrick e toda sua coordenação. Moção de Aplausos 24 apresentada pelo vereador Plínio Domingues e vereadora Viviane, à equipe ADP Blues pela vitória do 41º Torneio de Inverno Modalidade Campo e Futsal, aprovada pela unanimidade dos votos presentes. Parabeniza os atletas pela vitoria e convida a todos para virem a frente receber a honraria. Após a votação dos projetos em pauta o Sr. Presidente passou para a palavra franca. Onde o Sr. Diego Barbosa fez uso da tribuna para agradecer a Moção de Aplausos e aproveitar a oportunidade para solicitar aos senhores vereadores a doação de uma bolo para a equipe do Alto da Aparecida. O Sr. Presidente se manifesta dizendo que o bairro será contemplado com mais do que uma bola e um jogo de camisas, vão ganhar um campo de futebol e uma quadra de esportes que será inaugurada dia 25 do corrente mês. Em seguida o vereador Plínio se manifesta cumprimentando a todos e pede que seja colocado no site da Câmara Municipal todos seus projetos, ofícios e indicações. Agradece ao Sr. Prefeito pela oportunidade de colocá-lo no departamento de esportes. Deixa seu mandato à disposição de todos, no que for possível. Agradece também ao Sr. Prefeito por disponibilizar as premiações e recursos necessários para a realização do 41º Torneio de Inverno. Comunica aos internautas e população em geral com relação a algumas indicações e solicitações que fez aos Deputados missionário Marcio Santiago, Celinho do Sintrocel e Cássio Soares que o acolheram e se mostraram disposto a ajudar nossa cidade. Agradece ao Brasil Metropole pelo espaço concedido para meios de comunicação. Faz um comunicado ao Sr. Ezequiel do Distrito de Carneiros que se encontra empenhado em atender as reivindicações solicitadas. Fala também sobre suas indicações feitas no projeto da LDO, cabendo à Prefeitura colocar em prática. Informa aos moradores do bairro Morada do Sol que já solicitou providencias ao setor responsável para solucionar o problema do mau cheiro no local. Fala ainda que juntamente com o vereador Christopher e a vereadora Viviane propuseram ao Sr. Prefeito que valorizasse os servidores, concedesse no dia do aniversário um dia de folga aos servidores públicos municipais aos quais representam nesta Casa. Agradece e parabeniza o Sr. Prefeito por ter acatado essa proposta. Solicita da assessoria desta Casa, com relação ao recebimento dos dez por cento (10%), fixados nos despachos judiciais no honorário das incumbências nas execuções fiscais. Pede esclarecimentos a Assessoria da Casa a esse respeito. Faz um pedido também aos responsáveis pela assessoria de comunicação da Prefeitura responsáveis pela entrega de convites que o façam diretamente a cada vereador. O vereador Christopher cumprimenta a todos e agradece o convite recebido pelo Secretário de Governo Deputado Federal Odair Cunha pelo evento realizado em Três Corações, referente ao seu trabalho junto ao Estado e a atual conjuntura política federal e estadual, onde pode reencontrar a Deputada Jeisa Teixeira, que novamente firmou seu compromisso com São Gonçalo, disponibilizando uma emenda parlamentar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reis) para ser investido na segurança do município. Diz ainda que encontrou com o Deputado Emidinho Madeira que disse que em breve será implantado o projeto mais genética, servindo os produtores rurais. Fala que conversou com os deputados também a respeito da ponte metálica e da Cemig. Fala do seu pedido ao Sr. Prefeito com relação a colocação de um médico e um dentista na zona rural de Santa Luzia, e que este disse que estudará a respeito do assunto. O vereador Walter se manifesta endossando as palavras do vereador Leonardo com relação a retirada de documento de identidade no município, já tendo tido a oportunidade de tirar a segunda via do seu documento. Parabeniza o Sr. Presidente por essa conquista. Parabeniza também o Sr. Presidente pela colocação do Sr. Augusto Azevedo que está prestando esse serviço. Parabeniza pela inauguração da Secretaria de Educação. Registra também algo de suma importância que é o empenho que o Sr. Prefeito e o Sr. Presidente tiveram em prol da maternidade da Santa Casa que está funcionando de vento em poupa. Registra também a obra do poli esportivo, parabenizando a todos os envolvidos na pessoa do vereador Carlos César, parabenizando principalmente o Sr. Prefeito pela iniciativa dessa obra. Agradece em nome dos moradores do bairro Inconfidentes. O vereador Carlos César também se manifesta agradecendo ao Sr. Prefeito Eloi que sabe não é fácil, mas em tudo estão tendo êxito. Em tempo o vereador Christopher se manifesta mandando um abraço forte ao colega Antony Barouch dizendo que toda Casa esta em orações a seu pronto restabelecimento. O Sr. Presidente se manifesta registrando alguns acontecimentos e inicialmente reafirmar o compromisso com a administração, trabalhando junto ao Sr. Prefeito em todos os seus projetos buscando o melhor para nossa cidade. Parabeniza o Sr. Prefeito pela brilhante obra da Semed, Secretária de Educação e toda equipe desejando que façam bom uso do espaço público. Agradece mais uma vez ao Sr. Prefeito pela oportunidade de poder tê-lo acompanhado a Belo Horizonte em um encontro com o Secretario de Governo, Deputados Federais e Ministro da Saúde, onde buscam a transferência do Médico Rafael Vieira seu amigo pessoal que apresentou o interesse de mudar para esta cidade e se tudo der certo essa transferência irá acontecer. Na oportunidade diz estar confiante de que a solução da saúde se dará imediatamente. Fala mais uma vez sobre os planos de descontos da Faceca, respondendo a todos que o questionaram a respeito tanto na internet quanto no whatzap, colocando o termo de adesão à disposição de todos e a Assessoria desta Casa, também esclarecerá quaisquer dúvidas. Agradece ao prefeito Eloi pela obra no bairro Pedro Biju e pela limpeza do córrego próximo a serra. Com relação a palavra do vereador Plínio esclarece que não recebeu nenhuma reclamação sobre o não recebimento de convite para inauguração de qualquer obra realizada e se houver alguma reclamação a ser feita que seja dirigida a sua pessoa como gestor dessa Casa. Nada mais havendo a ser tratado deu por encerrada a sessão agradecendo a presença de todos. Do que para constar eu secretario, mandei lavrar a presente ata que subscrevo e assino juntamente com o Sr. Presidente e com todos os demais vereadores presentes depois de lida, discutida, votada e aprovada.


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